Interfarma diz que Brasil descumpre lei aprovada desde 2009 para o controle da falsificação de medicamentos

Hoje, 14 de janeiro, deveria ser comemorado o aniversário de quatro anos da aprovação da lei 11.903/2009, que estabeleceu regras para o rastreamento da produção e consumo de medicamentos no Brasil. A lei determina que todo medicamento produzido ou comercializado no país deve ser controlado por meio de tecnologias avançadas como o código bidimensional (2D), que emprega de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. Dessa forma, seria possível identificar e rastrear cada caixinha de medicamento desde a fábrica até os pontos de venda, prevenindo a sonegação fiscal, falsificação e roubo de cargas.

Para viabilizar esse processo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria, no período de três anos, criar e coordenar um Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. No entanto, de 2009 até hoje não houve avanços.  Segundo a Interfarma, “não há motivos para comemorações”.

 A Interfarma é uma entidade setorial, sem fins lucrativos, que representa empresas e pesquisadores nacionais ou estrangeiros responsáveis por promover e incentivar o desenvolvimento da indústria de pesquisa científica e tecnológica no Brasil voltada para a produção de insumos farmacêuticos, matérias-primas, medicamentos e produtos para a saúde. Fundada em 1990, a  possui atualmente 44 empresas associadas. Hoje, esses laboratórios são responsáveis pela venda, no canal farmácia, de 80% dos medicamentos de referência do mercado e também por 39% dos genéricos produzidos por empresas que passaram a ser controladas pelos laboratórios associados.

A Interfarma tem a expectativa de que a Anvisa finalmente cumpra a lei em vigor para que o Brasil tenha um mercado de medicamentos ético, seguro e legal.  “A rastreabilidade dos medicamentos será uma sentença de morte para a sonegação, a falsificação, o desvio, o roubo e tantos outros crimes cometidos contra a população na área de medicamentos”, afirma o presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto.” A cada ano que passa sem a rastreabilidade, os crimes continuam e a população perde”, completa Britto..

Os riscos à saúde pública que são causados pelos medicamentos falsificados não podem ser subestimados. Quadrilhas internacionais se organizam para conseguir a entrada de produtos sem qualquer controle de qualidade, sem os princípios ativos ou até contendo substancias nocivas à saúde. Quadrilhas também atuam no roubo de cargas e no desvio de produtos autênticos, que são posteriormente revendidos a comerciantes que sonegam impostos.  As fraudes oneram até mesmo os programas que foram criados pelo governo federal para ampliar o acesso ao medicamento, como é ocaso do Farmácia Popular e Saúde Não Tem Preço.  

A proposta que resultou na Lei de Rastreabilidade foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), farmacêutica formada pela Universidade Federal do Amazonas.

O projeto foi elaborado com apoio dos setores engajados na ética e legalidade do mercado farmacêutico, por meio de um acordo de cooperação técnica entre Anvisa e Instituto Etco. Entre as inovações incluídas no estudo que identificou as especificações técnicas mais eficientes para a implantação da rastreabilidade, estão a impressão direta de códigos bidimensionais nas embalagens, a utilização da padronização internacional, a utilização de sistemas abertos e a livre concorrência entre fornecedores de equipamentos.  Sobre a Interfarma  A Interfarma é uma entidade setorial, sem fins lucrativos, que representa empresas e pesquisadores nacionais ou estrangeiros responsáveis por promover e incentivar o desenvolvimento da indústria de pesquisa científica e tecnológica no Brasil voltada para a produção de insumos farmacêuticos, matérias-primas, medicamentos e produtos para a saúde. Fundada em 1990, a Interfarma possui atualmente 44 empresas associadas. Hoje, esses laboratórios são responsáveis pela venda, no canal farmácia, de 80% dos medicamentos de referência do mercado e também por 39% dos genéricos produzidos por empresas que passaram a ser controladas pelos laboratórios associados.